| Origem | |
| Tipo de ato | |
| Data de publicação | |
| Ementa | |
| Status |
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 149, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Altera a estrutura organizacional da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES).
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 125, de 16/3/2021, que atualizou a estrutura organizacional da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES);
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura da AGES aos avanços decorrentes da expansão do sistema PJe e de novas tecnologias em desenvolvimento;
CONSIDERANDO a importância do direcionamento dos esforços, das equipes que compõem a unidade, ao desenvolvimento e manutenção do PJe e da melhor aplicação dos recursos financeiros, em atendimento aos princípios administrativos;
CONSIDERANDO a indispensabilidade de manter atualizado o quadro de lotação da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES);
CONSIDERANDO a decisão proferida na 221ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 16/05/2022;
CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0009868-67.2022.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1.º Remanejar, para a reserva da Presidência, cargo efetivo e funções comissionadas, conforme segue:
Quantidade | Cargo efetivo e FC's remanejados | Origem |
1 | Técnico Judiciário, Área Administrativa | Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES) |
1 | FC-3, Assistente Técnico | Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES) |
1 | FC-3, Assistente Técnico | Seção de Atendimento ao Usuário do 1º Grau (RAT1) |
1 | FC-3, Assistente II | Seção de Atendimento ao Usuário dos Juizados Especiais Federais (RATJ) |
1 | FC-2, Assistente Operacional | Núcleo de Inovação e Inteligência Artificial |
Art. 2.º Transformar 2 funções comissionadas FC-3 e 1 função comissionada FC-2 da reserva da Presidência em 2 funções comissionadas FC-4.
Art. 3.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, as seguintes funções comissionadas:
Quantidade | FC's | Destinação |
1 | FC-4, Assistente I | Seção de Atendimento ao Usuário do 1º Grau (RAT1) |
1 | FC-4, Assistente I | Seção de Atendimento ao Usuário dos Juizados Especiais Federais (RATJ) |
1 | FC-3, Assistente Técnico | Divisão de Apoio em Gerenciamento de Sistemas Administrativos (DGED) |
Art. 4.º Atualizar a estrutura organizacional da AGES, conforme disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Unidades | Sigla | Código |
ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO | AGES | 10.200 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 5 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 23 | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computador | 1 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO | AGES | 10.200 |
1 CJ-3, Assessor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
DIVISÃO DE APOIO EM GERENCIAMENTO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS | DGED | 10.210 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
Setor de Administração do SEI | TASS | 20.213 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
DIVISÃO DE ATENDIMENTO E PARAMETRIZAÇÃO DE FLUXOS DO PJE EM 1.º GRAU | DAF1 | 10.230 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Atendimento ao Usuário do 1.º Grau | RAT1 | 10.232 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
Seção de Parametrização de Fluxo do 1.º Grau | RPA1 | 10.235 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
DIVISÃO DE ATENDIMENTO E PARAMETRIZAÇÃO DE FLUXOS DO PJE EM 2.º GRAU | DAF2 | 10.250 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Parametrização de Fluxo do 2.º Grau | RPA2 | 10.252 |
1 FC-5, Supervisor | ||
2 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Atendimento ao Usuário do 2.º Grau | RAT2 | 10.253 |
1 FC-5, Supervisor | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
DIVISÃO DE ATENDIMENTO E PARAMETRIZAÇÃO DE FLUXOS DO PJE EM JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS | DAFJ | 10.260 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Atendimento ao Usuário dos Juizados Especiais Federais | RATJ | 10.262 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Parametrização de Fluxos em Juizados Especiais Federais | RPAJ | 10.263 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente Técnico | ||
NÚCLEO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | NIIA | 10.270 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
Setor de Publicação e Suporte | TEPS | 10.271 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
(Art. 4.º da Resolução CATRF3R n.º 149, de 18/05/2022, revogado pelo art. 12, inciso III, da Resolução CATRF3R n.º 185, de 17/04/2024.)
Art. 5.º Revogar o art. 3.º da Resolução CATRF3R nº 125, de 16/3/2021.
Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 20/05/2022, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DOCUMENTO SEI 8745910